OPERAÇÕES NÃO LETAIS: LEGISLAÇÃO

sábado, 18 de agosto de 2012

LEGISLAÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA

SEGURANÇA PRIVADA

Segurança Pública:

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Segurança Privada:

Além das armas de fogo tradicionais, as empresas também foram autorizadas pelas Portarias 387/2006 e 358/2009 a utilizarem armas não letais, como armas de choque elétrico (tasers), gás lacrimogênio, projéteis de borracha ou plástico, dentre outras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

CONCEITO Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados:

Importância de se treinar, qualificar, capacitar... sistematicamente.

Em função do ambiente dinâmico das organizações há atualmente uma necessidade vital de desenvolver ações voltadas à constante capacitação das pessoas, com o objetivo de torná-las mais eficazes naquilo que fazem. As empresas de sucesso vêm desenvolvendo programas de formação, treinamento e desenvolvimento de pessoas com bastante freqüência, e não sendo suficiente, hoje, além de centros de treinamento e desenvolvimento, Têm-se também em muitas empresas os centros educacionais e universidades corporativas.

Vasconcelos (2001)** diz que só nos desenvolveremos economicamente e elevaremos o nosso nível social, se aumentarmos as nossas habilidades intelectuais e técnicas. Logo, aumentar a capacitação e as habilidades das pessoas é função primordial do treinamento.

Como já ressaltamos, o treinamento é uma responsabilidade gerencial, onde a área de treinamento servirá para dar apoio ao gerente, fornecendo, recursos, programas, material didático e assessorar o gerente na elaboração dos programas de treinamento. O gerente deve se preocupar com a capacitação de sua equipe cuidando para que ela receba treinamento adequado continuamente.

APARELHOS CHOQUE ELÉTRICO

Portaria 006/2007 da D-Log que regulamentou o artigo 26 do referido Estatuto. Essa portaria esclarece a questão das armas de choque INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE (disparo teaser ou arco voltaico). De fato, é ilegal a venda desses dispositivos, só que em São Paulo, a SFPC-2 não tem estrutura para fiscalizar todo o comercio nem os colecionadores/atiradores/caçadores, daí encontrarmos alguns lugares vendendo spray de pimenta, arma de choque. Assim reitero: PORTAR ARMA DE CHOQUE ELÉTRICO É ILÍCITO. Compartilho com você o ordenamento: ESTATUTO DO DESARMAMENTOArt. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército. PORTARIA 006/2007 D-LOGCapitulo VDAS ARMAS DE CHOQUE ELETRICO Seção IIDa aquisiçãoArt. 18. As armas de choque elétrico e suas munições não podem ser vendidas no comercio especializado.§ 1°. Os entes públicos poderão adquirir armas de choque elétrico diretamente do fabricante ou por importação, mediante autorização previa da DFPC.§ 2°. As empresas de segurança privada, apos portaria autorizativa da aquisição, expedida pelo Departamento de Policia Federal, poderão adquirir armas de choque elétrico, mediante autorização da DFPC, diretamente do fabricante ou por importação.§ 3°. O adquirente de arma de choque elétrico devera manter a guarda permanente da nota fiscal ou fatura comercial de compra do produto, de modo a comprovar a origem licita, sob pena de apreensão do material nos termos do art. 241 do R-105.Art. 19. A transferência de propriedade de arma de choque elétrico esta sujeita a autorização da DFPC.

A IMPORTÂNCIA DO TREINAMENTO

Para muitas pessoas, o treinamento ainda é visto como uma tarefa desnecessária no dia a dia do trabalho. Mais do que necessário eu diria ser o treinamento fundamental para a sobrevivência.
Quando pensamos em treinamento, logo vem na cabeça aquela imagem de uma sala de aula, aonde voltamos ao tempo de escola com um professor e provas para verificar o aprendizado porém o ato de treinar pode assumir várias formas além da convencional.
Qualquer instrução de trabalho já é considerada um treinamento e inclusive é importantíssimo que passemos a efetuar essas instruções de maneira habitual. As pessoas com o passar do tempo em qualquer atividade que exerçam, tornam-se acomodadas e adquirem vícios em nome da pressão que sofrem, do estresse que sentem e também por não saber executar suas atividades de outras formas além das que aprenderam em outros empregos. Por isso mesmo, é preciso que muitas vezes informalmente os líderes ajustem comportamentos e atitudes que considerem divergentes às recomendáveis na suas empresas.
Verificar periodicamente se os profissionais estão atuando com ética, com respeito às normas estabelecidas, de maneira coerente e com eficiência é uma tarefa que deve ser executada pelos gestores ou responsáveis. A partir disso, deve-se estabelecer planos de ação para moldar e melhorar a produtividade.
Outro ponto importante: existem pessoas que não se sentem bem em realizar testes, provas ou exporem-se diante dos colegas de trabalho e apesar de bons profissionais podem por tudo a perder pelo nervosismo de estarem sendo avaliados. Para casos assim, recomendo uma tática que aprendi em um curso de inglês que realizei. Ao invés daqueles testes odiosos de conversação, a professora avaliava os alunos conversando informalmente com eles, de maneira que não se sabia que aquilo era um teste. Ela escolhia alguém e conversava no idioma, sobre vários temas, utilizando o que aprendemos no período e já tendo uma avaliação prévia que ela fazia durante as aulas normais. Desta forma, o aluno era avaliado em seu estado “normal” sem a pressão de estar realizando uma prova e obviamente seu potencial de mostrar o que sabia realmente era muito maior. Achei o método fantástico e inteligente e passei a aplicá-lo em minha vida profissional, para avaliar a eficácia de treinamentos realizados.
O treinamento deve servir para isso, para melhorar a produtividade das pessoas, para que elas realizem seus trabalhos e abram suas cabeças para o novo, para a criatividade e a eficiência em suas atividades. Treinar com consciência é tarefa de muito valor e ótimos resultados.

CONCEITO: Arma de Choque de contato:

Tem o formato semelhante ao de um celular e funciona com 2 baterias de 9V. Seu funcionamento é simples: tem o corpo de plástico e possui numa das extremidades uma junção de 6 a 10 pinos metálicos, agrupado em pares, por onde é descarregada a corrente elétrica. Em um dos lados possui um gatilho, onde é efetuado o disparo. Também possui uma chave, onde a arma pode ser ligada, desligada ou colocada em "stand by" ("modo de espera"). O resultado na vítima depende da região atingida, podendo ser desde a dormência na área atingida ou até mesmo desmaio.